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Restaurante responsabilizado por arrombamento e furto em veículo

      O estabelecimento comercial que oferece estacionamento aos seus clientes responde pelos eventuais danos e prejuízos a eles causados, em razão do dever de guarda e vigilância.

      Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o tradicional Restaurante e Churrascaria Roveda Ltda., na cidade de Garibaldi, ao pagamento de indenização para um cliente que teve uma pasta com notebook e outros objetos furtados do interior de seu carro.
O veículo estava em frente ao estabelecimento, no estacionamento localizado no pátio do restaurante às margens da rodovia estadual que liga as cidades de Garibaldi e Bento Gonçalves.

      O autor da ação narrou que estacionou seu carro no pátio interno do restaurante. Após a refeição, quando retornou ao veículo, verificou que duas portas tinham sido arrombadas e que alguns de seus pertences haviam sido furtados.

      Na Justiça de primeiro grau, o pedido foi considerado improcedente pelo juiz Gerson Martins da Silva. Na 9ª Câmara Cível, o desembargador relator Leonel Pires Ohlweiler considerou o pedido do autor procedente e condenou o restaurante ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.149,00 e R$ 3 mil e por danos extrapatrimoniais.

      Segundo o acórdão, "embora o pátio situado na frente do prédio onde está localizado o restaurante não seja um local fechado - pois o restaurante possui uma área no seu entorno contígua com um posto de combustíveis - ainda assim ficou demonstrado que o demandado tem o dever de guarda e vigilância sobre os veículos ali deixados".

      O voto observou que "o restaurante utiliza como propaganda a existência de ´amplo estacionamento para sua comodidade´".

      Para o relator "há o elemento caracterizador da inspiração de confiança a quem vai ao restaurante, o que se mostra suficiente para demonstrar que deveria existir vigilância específica por parte do demandado".

 

      Proc. nº 70049538630

      Adaptado do site www.espacovital.com.br