55 3744 4413
55 3744 2608
entre em contato
INSS terá que revisar aposentadorias por invalidez e auxílio-doença

      A partir de fevereiro de 2013, as pessoas que se aposentaram por invalidez ou tiveram auxílio-doença e passaram a receber pensão no período compreendido entre os anos de 1999 a 2009 terão os seus benefícios revisados.

      A decisão do STF atendeu à Ação Civil Pública encaminhada em 2000 pelo Ministério Público Federal de São Paulo atingirá aproximadamente 491 mil pessoas, sendo que a reposição será concedida para aqueles que ganham acima de um salário.

      Isto aconteceu em função de um erro de procedimento de cálculo do Instituto Nacional de Seguridade Social. O INSS somava todas as contribuições de julho de 1994 até a data do requerimento, dividia e estipulava o salário de benefício.

      Conforme o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul Loureci Fernandes Pedroso, o INSS deveria pegar os 80 maiores salários e retirar os 20 menores para determinar os valores. "O Instituto deveria pegar todas as contribuições a partir de julho de 1994 até a data que o trabalhador estava pleiteando o benefício e a partir deste período fazer a média das 80 maiores", afirmou.

      Loureci disse que os segurados que receberam auxílio-doença entre 99 e 2009 e tiveram alta do Instituto têm direito a diferença. "O segurado terá o ressarcimento. Isto envolve 2,7 milhões de pessoas", destacou. A Previdência implantará a diferença por meio da folha de benefícios.

      Aqueles que não constam mais na folha receberão a partir de 2014. De acordo com o assessor da Fetapergs, muitos deverão buscar o Judiciário para receber os valores devidos. A estimativa do governo federal é de que a revisão significará um impacto mensal de R$ 56 milhões na folha de benefícios.

 

      FONTE: Jornal Correio do Povo [04/09/2012]