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DNIT condenado por omissão fatal que causou morte de motorista gaúcho

      Sentença proferida na 1ª. Vara Federal de Novo Hamburgo condenou o DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes pela morte de Luiz Carlos Lima, motorista de caminhão que havia parado no acostamento da BR-116 e foi atingido pela queda de um eucalipto, localizado na faixa de domínio da rodovia.

      O acidente ocorreu no dia 26 de janeiro do ano passado. O motorista parou o veículo em função de ventania e chuvas fortes.

     A companheira e as duas filhas da vítima sustentaram em juízo a conduta negligente e imprudente do DNIT e do Município de Novo Hamburgo; este acabou sendo excluído do pólo passivo da demanda por ilegitimidade.

      O juiz Alexandre Rossato da Silva Ávila concluiu que o DNIT não agiu preventivamente para impedir o acidente, "tendo se omitido na retirada das árvores existentes em local impróprio, cujo risco poderia ser previsto por qualquer leigo”.

       O órgão estatal tinha admitido, durante a instrução, não existir no seu quadro técnico um profissional para atuar na área ambiental, a fim de verificar as condições das árvores existentes na faixa de domínio da BR-116.

       A condenação inclui as despesas de funeral e o pagamento de reparação pelo dano moral de R$ 140 mil, além de uma pensão mensal de 1,29 salário-mínimo para cada uma das três autoras da ação indenizatória, retroativa à data do óbito.

       O DNIT poderá recorrer da decisão ao TRF-4

 

       Proc. nº 5001697-52.2011.404.7108

       Fonte: www.espacovital.com.br