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Justiça autoriza uso de força no combate ao Aedes aegypti

          Decisão liminar do final da tarde de terça-feira, 1º/3, autoriza que agentes da vigilância sanitária façam uso de força para ter acesso a todos os imóveis do Bairro Vila Nova, de Porto Alegre. A intenção é permitir o combate mais efetivo ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, febre amarela e zika vírus.

          O despacho é assinado pelo Juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital, frente "à gravidade e à excepcionalidade da situação sanitária" na região.

          "Pelo exposto, seja por estarem fechados ou abandonados, seja por resistência de moradores, proprietários ou de eventuais detentores, autorizo judicialmente que agentes devidamente identificados do Município de Porto Alegre ingressem em todos os imóveis do Bairro Vila Nova, nesta capital, admitido o uso da força", escreveu o magistrado.

          No Bairro Vila Nova residem 80% dos afetados pela dengue em Porto Alegre, segundo a Prefeitura Municipal - autora do pedido judicial.

          A decisão é válida por tempo indeterminado e define que eventuais gastos financeiros da municipalidade para o ingresso nos imóveis serão ressarcidos pelos proprietários, assim como os prejuízos decorrentes da ação - arrombamentos, por exemplo.

          O magistrado ainda instrui o Município a agir com cautela, dando publicidade das "formalidades prévias e  quanto à forma de ingressar na propriedade", de forma a minimizar prejuízos.

          O Juiz também refletiu sobre a primazia dos interesses coletivos sobre os individuais:

          "Em princípio, uma vez que dotada a atividade estatal (em sentido amplo) do impropriamente denominado 'poder de polícia', não precisaria o autor se valer do conforto de uma decisão judicial para adentrar em propriedades privadas onde haja indícios da presença de focos de mosquito causador de doenças de dimensões pré-endêmicas".


Processo nº 1160022640-0


FONTE: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul