55 3744 4413
55 3744 2608
entre em contato
Fotógrafo receberá reparação por imagens divulgadas sem autorização em catálogo comercial

      A 5ª Câmara Cível do TJRS confirmou o pagamento de R$ 5,4 mil a um fotógrafo que teve suas imagens divulgadas em um catálogo de uma empresa fabricante de móveis. A decisão foi mantida conforme a sentença de 1º grau, da Comarca de Bento Gonçalves.

      A autor da ação é profissional no ramo da fotografia, especializado na elaboração de catálogos e imagens industriais; Ao oferecer trabalhos a terceiros, narrou que soube que a empresa ré utilizou-se de suas fotos em um catálogo de produtos. Constatando que as imagens estavam sem o crédito de sua autoria. O fotógrafo moveu então ação por danos morais. Como prova de autenticidade apresentou os fotolitos originais e as imagens impressas e apontou a violação de direitos autorais.

      A ré alegou que contratou outra empresa para a realização da publicidade e contestou a legitimidade das imagens apresentadas.

      O processo foi julgado pelo Juiz de Direito João Paulo Bernstein, que considerou quatro fatores para julgar o caso: Se a fotografia era ou não do autor da ação; se a mesma merecia proteção dos direitos autorais, se houve publicação pela ré desrespeitando o direito autoral do autor e o valor indenizatório.

      Foi, então, determinada a realização de perícia, que concluiu que as imagens impressas no catálogo da empresa eram as mesmas apresentadas como originais pelo autor da ação.

      O magistrado registrou que a foto está protegida pelo direito autoral, ficando comprovado que a empresa utilizou indevidamente as fotos do autor da ação. Considerando as condições econômicas e sociais de ambas as partes, o valor fixado a título de danos morais foi de 10 salários mínimos.

      Insatisfeita, a empresa de móveis interpôs apelo julgado pela 5ª Câmara Cível do TJRS. O Desembargador relator, Jorge Luiz Lopes do Canto, confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau:

      “Ademais, depreende-se dos autos que a demandante não recebeu qualquer pagamento pelo uso de sua obra fotográfica, razão pela qual deve ser mantida a sentença que reconheceu o dever de indenizar da ré, sob pena de ocorrer o locupletamento ilícito desta”.

      O magistrado destacou também, que a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXVII, confere proteção ao direito do autor, em razão do interesse econômico, moral e social envolvido.

 

      Processo: 70048482863

      Adaptado da Assessoria de Imprensa do TJ-RS