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Comarca de Frederico Westphalen concorre ao Prêmio Innovare

          A 2ª Vara Judicial da Comarca de Frederico Westphalen inscreveu o Projeto Núcleo de Proteção Sócio-Familiar na 10ª Edição do Prêmio Innovare. A iniciativa oferece atendimento multidisciplinar aos envolvidos em casos de violência doméstica contra a mulher.

          Alunos de Direito, Serviço Social e Psicologia da Universidade Regional do Alto Uruguai e Missões (URI/FW) participam da iniciativa atendendo a vítima e o acusado. Familiares também são convidados a participar. Os estudantes são supervisionados por um advogado e uma assistente social.

          As consultas são voluntárias e designadas após audiência, em que o acusado se compromete a respeitar a vítima, a qual tem um prazo de seis meses para que decida se o agressor deve ser processado judicialmente.

 

          Resultados


          O projeto teve início em 2009 e é uma parceria entre o Judiciário local, a URI/FW e o Ministério Público. Em quatro anos, já foram atendidas mais de 1200 pessoas, em 630 processos. O índice de reincidência é de 3,8%.

          O coordenador do Núcleo, Juiz de Direito José Luiz Leal Vieira, afirma que o objetivo é acabar com o ciclo de violência, buscando as verdadeiras causas do conflito. “Apenas a responsabilização criminal dos acusados não tinha o condão de resolver o conflito realmente existente e, além da reincidência, um caso de violência doméstica contra a mulher acabava se desdobrando em outros três ou quatro processos cíveis”.

          Ainda, segundo o magistrado, o projeto adquiriu maturidade. “A minha percepção é a de que conseguimos atender os casos de violência doméstica contra a mulher com uma rapidez razoável e, melhor ainda, com efetividade”.

 

          Prêmio Innovare


          No dia 7/8, data em que a Lei Maria da Penha completou sete anos, a Comarca recebeu a visita do advogado Fábio Meurer Schneider, um dos avaliadores do Prêmio Innovare. A premiação tem como objetivo disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados e demais membros do Judiciário brasileiro. Neste ano, o Innovare recebeu 355 inscrições.

          Com a participação no evento, o Juiz espera que a iniciativa seja divulgada para o resto do país, “por ser facilmente aplicável em qualquer Comarca e sem custo algum para o Judiciário”.

          Os vencedores da 10ª edição do Prêmio Innovare devem ser anunciados em dezembro.

 

FONTE: TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul