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Decisão do STJ aumenta responsabilidade dos bancos em casos de fraudes

      Vítimas de clonagem de cartões, roubo de senhas ou falsificação de cheques têm agora mais chances de serem ressarcidas. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os bancos devem indenizar quem foi lesado em operações financeiras reforça a tese há muito tempo aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor: os bancos não podem transferir ao cliente os riscos de seu negócio. A Súmula 479, editada durante a última sessão do tribunal no primeiro semestre, unifica futuras decisões sobre o tema.

      Segundo especialistas, o principal aspecto positivo da decisão do STJ — que serve de orientação para os tribunais — é que os bancos não poderão mais se eximir do pagamento da indenização alegando que o cliente sofreu a fraude por ter sido descuidado com seus dados pessoais.

      - É o reconhecimento do que os Procons vêm falando desde sempre. O risco do negócio, no caso, a possibilidade de fraude numa transação financeira, não pode ser repassado ao consumidor — afirma Paulo Arthur Góes, diretor-executivo do Procon-SP.

      Para o STJ, a indenização por danos causados às vítimas, decorrentes de abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante apresentação de documentação falsa, por exemplo, é devida, ainda que o cliente prejudicado não seja correntista da instituição financeira.

      A discussão acerca da matéria ganha mais força. A súmula do STJ veio pacificar de vez a discussão, que já era favorável ao consumidor.

      A súmula não é vinculante, ou seja, os juízes não são obrigados a seguir o que disse o STJ. Mas uma decisão de um tribunal superior sempre acaba servindo como referência. Por isso, nas ações envolvendo bancos e clientes vítimas de fraude, a tendência é de que os juízes reconheçam logo a responsabilidade dos bancos.

      Súmula 479 – STJ: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

 

      FONTE: O Globo.