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Arrendamento de propriedade rural não configura vínculo empregatício

      A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento a recurso ordinário de arrendatário que buscava na justiça o reconhecimento de vínculo empregatício com arrendador já falecido e com o seu sucessor. 

 

      O recorrente sustentou que trabalhava em propriedade no interior de Caiçara (RS) na condição de empregado e não de arrendatário. Com isso, faria jus à uma série de direitos trabalhistas cujo pedido foi negado na vara do trabalho de Frederico Westphalen por não ficar caracterizado o vínculo empregatício que exige, segundo a CLT, a prestação de serviços não eventuais, subordinação ao empregador e recebimento de salário.


      Para requerer aposentadoria junto ao INSS o arrendatário declarou que trabalhava em regime de economia familiar na terra arrendada. O tribunal confirmou a decisão do primeiro grau entendendo que a declaração do próprio arrendatário prova que não houve relação de trabalho e sim um mero contrato de arrendamento. O contrário implicaria em fraude ao INSS.


      A defesa do herdeiro do proprietário, que foi feita pelo escritório Girardi Advogados Associados, sustentou que não houve sucessão de empregadores com o advento da morte do arrendador, uma vez que sequer existiu vínculo de trabalho entre o falecido e o autor. O argumento foi aceito no julgamento do recurso e segundo o acórdão, após o óbito do arrendador, o autor permaneceu no local na condição de arrendatário e não empregado, devido à ausência de subordinação.

 

       [Acórdão: 0000357-57.2011.5.04.0551 RO]

 


      Assessoria de comunicação Girardi Advogados Associados.