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Fim do fator previdenciário deve ser votado em breve

      A Câmara dos Deputados poderá votar antes do recesso a proposta de emenda que altera as regras do Fator Previdenciário. De acordo com a iniciativa, os trabalhadores passariam a ter o chamado índice 95 para homens e 85 para mulheres no momento da aposentadoria. A soma da idade com o tempo de contribuição teria que fechar nestes números. Para cada ano que faltar nesta soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício.

      O Fator Previdenciário foi criado pelo governo federal em 1999 com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício, com perdas que podem chegar a 50%.

      A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, disse que a proposta que está no Legislativo é positiva porque deixa transparente ao contribuinte do INSS quanto ele receberá no momento da sua aposentadoria.

      Segundo a dirigente, isto não acontece com as regras atuais do fator, onde os principais elementos que influem no cálculo do valor do benefício são o tempo de contribuição e a tabela da expectativa de sobrevida. Berwanger lembrou que o objetivo do governo com o fator era retardar o momento da aposentadoria, fato que acabou não acontecendo. "Mesmo recebendo menos, as pessoas não deixaram de se aposentar mais cedo. Isto também acontecerá com a mudança da regra. Claro que o governo ganha à medida que paga benefícios menores", afirmou. Após a Câmara, o texto terá que ser aprovado no Senado.

 

FONTE: Correio do Povo