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Consumidora que sofreu alergia com bronzeador não tem direito a indenização

      Acórdão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão de primeira instância que não concedeu indenização a uma consumidora que teve reação alérgica após utilizar um bronzeador às vésperas de uma viagem ao Nordeste do país.

      A consumidora relatou que fez uso do cosmético, produzido por um grande fabricante, e depois da utilização contraiu alergia por todo o corpo, com prurido intenso, ardor e calor. Para ela, a reação alérgica teve como causa a loção fabricada pela ré, portanto mereceria receber reparação pelos danos materiais e morais sofridos. O Juízo de primeiro grau não acolheu os argumentos da autora, porque laudo pericial demonstrou que a reação alérgica decorreu de uma predisposição da consumidora que normalmente não é encontrada na maioria da população.

     Inconformada com o resultado, ela apelou. O produto poderia causar alergia em qualquer pessoa, devido a seus componentes, e as informações do rótulo eram insuficientes, pois não conteriam advertência clara quanto aos riscos de sua utilização, argumentou a autora no recurso.

      “No caso em exame, o produto não apresentou defeito intrínseco. A apelante não demonstrou por provas documental, testemunhal e pericial qualquer vício ou defeito no cosmético ofertado pela requerida”, afirmou o desembargador Francisco Loureiro, relator da apelação. Ainda que perícia tenha constatado o nexo causal entre a alergia sofrida pela autora e a utilização do bronzeador, “estas reações não podem ser previstas, podendo ocorrer com qualquer pessoa e com qualquer produto químico, especialmente se houver algum fator que predisponha a uma maior sensibilidade da pele”, esclareceu o perito em seu relatório.

      “Acrescente-se que a loção bronzeadora em questão foi devidamente registrada junto à Anvisa, que aprovou não só os componentes químicos da fórmula mas também o rótulo do produto, ressaltando que o mesmo não continha restrições de uso nem exigia cuidados especiais de conservação”, acrescentou o relator.

 

      Apelação nº 0234570-78.2007.8.26.0100

      FONTE: Comunicação Social TJSP