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Direito Tributário

Na área tributária atuamos através de orientação preventiva, acompanhamento de processos administrativos e ajuizamento de ações visando a recuperação de tributos e/ou minimizando a incidência dos mesmos.

 

Abaixo, listamos algumas das principais teses trabalhadas nesta área:

- RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO SOBRE VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

- RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA BITRIBUTADO SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

- COBRANÇAS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA (DEFESAS E AÇÕES DE INEXIGIBILIDADE)

- STUDIO LAW